Validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS. VALIDADE DE CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. GARANTIA DE EMPREGO A TODOS OS EMPREGADOS, EXCETO AOS APOSENTADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO . Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento .