STJAgInt no AREsp 1.893.237
Plano de saúde: tmo autólogo em doença de crohn
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Plano de saúde
- Tmo autólogo em doença de crohn
- Rol da ANS
- Manutenção
Ementa
AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TMO AUTÓLOGO EM DOENÇA DE CROHN. DECISÃO AGRAVADA QUE NEGOU PROVIMENTO AO ARESP. SÚMULA 7/STJ. ROL DA ANS. MANUTENÇÃO.
1. Caráter experimental afastado no acórdão recorrido com base em laudos. Revisão que demanda reexame de provas. Aplicação da Súmula 7/STJ.
2. Referência de inclusão do TMO autólogo no rol da ANS considerada como premissa fática. Tese de taxatividade não afasta a natureza fática do fundamento.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/05/2026 a 18/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.