Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 162-61.2020.5.14.0007
Consórcio santo antônio civil: acordo de compensação de jornada em módulo semanal
Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Consórcio santo antônio civil
- Acordo de compensação de jornada em módulo semanal
- Validade
- Suspensão do Processo
- Prescrição
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. CONSÓRCIO SANTO ANTÔNIO CIVIL. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM MÓDULO SEMANAL. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS E LABOR AOS SÁBADOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1.046 DE REPERCUSSÃO GERAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERADA PELO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Não constatados os vícios taxativamente contemplados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015. Embargos de declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Suspensão do Processo; Prescrição; Correção Monetária; Outros Sistemas de Compensação