Erro de fato: ausência de configuração

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. 1. O erro de fato, para ensejar a rescisão da decisão, deve se referir a fato não controvertido e sobre o qual não houve pronunciamento judicial, a teor da Orientação Jurisprudencial n. 136 da SBDI-II do TST. 2. No caso, o autor alega a existência de erro de fato decorre da desconsideração pelo TRT de que o não comparecimento na audiência se deu por problemas técnicos no link de acesso. 3. Ocorre que a existência ou não da referida falha foi o ponto central da discussão. A decisão rescindenda examinou a justificativa apresentada pelo autor concluindo que a falha no link de acesso não foi comprovada, e que a ausência na audiência foi injustificada, não havendo que se falar em erro de fato. Recurso ordinário conhecido e desprovido.