TSTEDCiv-RR-Ag-RR 1000340-78.2023.5.02.0085
Anuênios: reflexos da integração do auxílio-alimentação
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Anuênios
- Reflexos da integração do auxílio-alimentação
- Obscuridade caracterizada
- Esclarecimentos prestados
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ANUÊNIOS. REFLEXOS DA INTEGRAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OBSCURIDADE CARACTERIZADA. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. De fato, esta Turma, ao dar provimento ao recurso de revista da parte reclamante e reconhecer o direito aos anuênios e à integração do auxílio-alimentação, incorreu em omissão ao não especificar o julgamento dos recursos outrora prejudicados pelo Regional. Assim, constatada a omissão, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, nos termos da fundamentação. Brasília, 10 de dezembro de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator