Jurisprudências
TSTAg-AIRR 115000-08.2008.5.05.0033
Petros: cálculos de liquidação
- Direito do Trabalho
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- Petros
- Cálculos de liquidação
- Interpretação do título executivo
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Competência da Justiça do Trabalho
- Promoção
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 –EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência da Justiça do Trabalho; Promoção