TSTEDCiv-Ag-RRAg 937300-26.2005.5.12.0037
Indenização por Dano Moral: horas Extras
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Contribuição de Previdência Privada - Resgate
- Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa
- Salário / Diferença Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Contribuição de Previdência Privada - Resgate; Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Ajuda de Custo; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Suspensão / Interrupção do Contrato de Trabalho; Bancários; Gratificação de Função; Nulidade; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Prescrição; Competência da Justiça do Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional