Jurisprudências
STFRHC 273.043 AgR
Tráfico de drogas: regime inicial fechado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Regime inicial fechado
- Reincidência específica
- Possibilidade
- Ausência de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2026 a 26.6.2026.