Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 12299-47.2017.5.15.0009
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Descontos Salariais - Devolução
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Honorários Advocatícios; Correção Monetária