Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 0000429-14.2020.5.10.0017
Execução: levantamento de depósito recursal
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Recuperação Judicial e Falência
- Execução
- Levantamento de depósito recursal
- Empresa em recuperação judicial
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Embargos de declaração acolhidos parcialmente apenas para prestar esclarecimento adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 2 de março de 2026.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator