STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.301.145
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Relator(a): Sérgio Kukina
- Processo Civil
- Direito Civil
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO PARA O FIM DE QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SE MANIFESTE ESPECIFICAMENTE SOBRE AS QUESTÕES ARTICULADAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo o julgamento, por maioria, vencido o Sr. Ministro Relator, dar provimento ao agravo interno, para, em consequência, prover o recurso especial, a fim de que o Tribunal de origem se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, que lavrará o acórdão. Votaram com o Sr. Ministro Benedito Gonçalves os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues (Presidente).
Indexação
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