Jurisprudências
TSTED-RR 1643-54.2015.5.17.0006
Rejeição: o Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Rejeição
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Honorários Advocatícios
- Processo Coletivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO – EXECUÇÃO –TÍQUETE REFEIÇÃO –REAJUSTE –PATENTE DECUMPRIMENTO DO COMANDO EXEQUENDO –VIOLAÇÃO À COISA JULGADA Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Ajuda / Tíquete Alimentação; Liquidação / Cumprimento / Execução; Honorários Advocatícios; Processo Coletivo