TSTEDCiv-AIRR 1001426-53.2022.5.02.0042
Horas extras: coisa julgada
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Coisa julgada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e corrigir erro material acerca do tema de fundo “horas extras coisa julgada”, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para, sem efeito modificativo, prestar esclarecimento e corrigir erro material, nos termos da fundamentação. Brasília, 10 de dezembro de 2025.. BRENO MEDEIROS Ministro Relator