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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 788-97.2018.5.17.0191

Desconsideração da personalidade jurídica: teoria menor

Ementa

AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE CONTRARIEDADE À DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE EFETIVO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA CORTE DE ORIGEM E OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS, OS QUAIS FORAM APENAS MENCIONADOS NO TÍTULO DO TÓPICO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.

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