Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 228-59.2019.5.11.0201
Vício inexistente: rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Arbitragem e Mediação
- Vício inexistente
- Acidente de Trabalho
- Aposentadoria e Pensão
- Ente Público
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE . Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Acidente de Trabalho; Aposentadoria e Pensão; Acidente de Trabalho; Ente Público; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Empreitada / Dono da Obra; Abrangência da Condenação; Ônus da Prova