Jurisprudências
STFAR 3.150 AgR
Trabalhista: advogado associado
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Trabalhista
- Advogado associado
- Ausência dos requisitos de rescindibilidade
- Pretensão de rediscussão da matéria: impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHISTA. CONSTITUCIONAL. ADVOGADO ASSOCIADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE RESCINDIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Não votou o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário, Sessão Virtual de 17.10.2025 a 24.10.2025.