Responsabilidade solidária: grupo econômico

AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA DA TERCEIRA RECLAMADA (TRIDEA TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI). DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS NÃO DELINEADA. ACÓRDÃO REGIONAL EM QUE ADOTADO O ENTENDIMENTO DE QUE NÃO SE EXIGE, “PARA A CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO, A EXISTÊNCIA DE MESMA DIREÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. É POSSÍVEL SUA CONFIGURAÇÃO QUANDO HAJA MERA RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS MESMAS”. DISSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi conhecido e provido o recurso de revista da terceira reclamada. Agravo conhecido e não provido.