Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida ao debate pela embargante foi clara e expressamente enfrentada no acórdão embargado, concluindo-se que " a Corte Regional não se pronunciou a respeito da alegação da defesa no sentido de que o acidente não teria agravado a incapacidade laborativa, argumento que se fundamentou exatamente no reconhecimento de que o autor já era portador de incapacidade (causada pela poliomielite) no mesmo pé em que ocorreu a fratura acidentária e da resposta a quesito, no laudo pericial, informando que o acidente não teria ampliado a incapacidade laborativa. De outro lado, a Turma Regional deferiu pensionamento na ordem de 25% da remuneração, mas não esclareceu como chegou ao referido percentual, consideradas as circunstâncias do caso concreto, fundamentação relevante, na medida em que é incontroverso que o autor já era portador de incapacidade laborativa parcial antes do acidente ". 2. Os declaratórios foram interpostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos de declaração a que se nega provimento.