STJREsp 2.281.030
Negativa de prestação jurisdicional: vícios apontados em embargos declaratórios e não sanados
Relator(a): Teodoro Silva Santos
- Direito Tributário
- Processo Civil
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Vícios apontados em embargos declaratórios e não sanados
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. VÍCIOS APONTADOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS E NÃO SANADOS. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
1. Hipótese em que vícios relevantes, apontados nos embargos declaratórios opostos na origem, não foram sanados pelo Colegiado local, que, assim, incorreu em negativa de prestação jurisdicional.
2. Recurso especial parcialmente conhecido e provido, determinando-se a realização de novo julgamento dos embargos declaratórios opostos na origem.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2026 a 08/10/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Teodoro Silva Santos. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.