Cirurgia estética: responsabilidade civil do médico

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA ESTÉTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO. SÚMULA 7/STJ.

1. Nos termos da jurisprudência pacífico do STJ, em procedimentos estéticos, a obrigação do profissional é de resultado, com presunção relativa de culpa, sendo porém possível ao médico elidir essa presunção mediante prova de ausência de negligência, imprudência ou imperícia (REsp 2.211.626/CE, Relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 25/8/2025, DJEN de 28/8/2025).

2. O Tribunal de origem, com base na prova pericial e demais elementos dos autos, firmou premissas fáticas no sentido de que não houve erro na técnica cirúrgica empregada e de que a paciente não observou todas as recomendações médicas no pós-operatório, circunstância que contribuiu para o resultado insatisfatório do procedimento.

3. A pretensão de reconhecer negligência, imprudência ou imperícia do profissional, bem como de afastar a conclusão de que a paciente descumpriu as orientações pós-operatórias, implicaria necessariamente o reexame do laudo pericial e do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.