Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20144-19.2020.5.04.0014
Adicional de Insalubridade: indenização por Dano Moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Indenização por Dano Moral
- Verbas Rescisórias
- Rescisão do Contrato de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Indenização por Dano Moral; Verbas Rescisórias; Rescisão do Contrato de Trabalho