TSTAg-AIRR 11756-66.2017.5.15.0034
Acidente de trabalho: nexo de causalidade
Relator(a): Margareth Rodrigues Costa
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Acidente de trabalho
- Nexo de causalidade
- Dano moral
- Dano material
- Correção monetária
- Juros de mora
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. DANO MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58. TRANSCRIÇÃO DISSOCIADA DAS RAZÕES DE REFORMA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I E III, DA CLT. DESPROVIMENTO. A transcrição do acórdão regional quanto aos temas de insurgência dissociados das razões recursais inviabiliza o cotejo analítico exigido pelos incisos I e III do art. 896, §1º-A, da Lei Consolidada. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer o agravo, e no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Material; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado