Jurisprudências
STFHC 272.438 AgR
Ameaça qualificada praticada contra a ex-companheira em contexto de violência doméstica
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Dosimetria
- Reincidência
- Regime semiaberto devidamente fundamentado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA QUALIFICADA PRATICADA CONTRA A EX-COMPANHEIRA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO E NÃO INCIDÊNCIA DA MAJORANTE: REEXAME DA PROVA. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. REGIME SEMIABERTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.