Responsabilidade solidária do tomador dos serviços

AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. DOENÇA OCUPACIONAL. 3. AUSÊNCIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EFEITOS. TRANSCRIÇÃO EM CONJUNTO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS DOS TRECHOS DOS ACÓRDÃOS REGIONAIS PROFERIDOS AO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTES AOS DOIS TEMAS RECURSAIS. COTEJO INVIABILIZADO. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.