Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-RR 10120-07.2015.5.03.0087
Ente Público
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar erro material e retificar a fundamentação e dispositivo do acórdão embargado.
Indexação
Ente Público