Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10321-97.2018.5.03.0182
Prescrição parcial: função comissionada técnica (fct)
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Imobiliário
- Prescrição parcial
- Função comissionada técnica (fct)
- Gratificação de Função
- Prescrição
- Honorários Advocatícios
- Correção Monetária
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO PARCIAL – FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Gratificação de Função; Prescrição; Honorários Advocatícios; Correção Monetária; Incorporação; Plano de Cargos e Salários; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Descontos Previdenciários; Inépcia da Inicial