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Jurisprudências

TSTEDCiv-RR 0020108-84.2019.5.04.0022

Falta de conexão entre as razões de decidir e a impugnação

Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR

  • Direito do Trabalho
  • Falta de conexão entre as razões de decidir e a impugnação
  • Esclarecimento desnecessário

Ementa

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE CONEXÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR E A IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ESCLARECIMENTO DESNECESSÁRIO. O recurso de revista interposto pelo recorrente impugnou a indenização deferida em decorrência de acidente do trabalho, porém, questionou o valor arbitrado sob o enfoque do transporte de valores (item 14 do recurso de revista, p. 796), motivo pelo qual se reconheceu desconexão entre a fundamentação da decisão impugnada e as razões do recurso de revista. Embargos declaratórios a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 31 de agosto de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator

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