Rescisão contratual: doença grave

AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – RESCISÃO CONTRATUAL – DOENÇA GRAVE – NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER NA PAPILA DUODENAL) – PRESUNÇÃO DO CARÁTER DISCRIMINATÓRIO DA DISPENSA DO DE CUJUS NÃO DESCONSTITUÍDA PELA RECLAMADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - DANO IN RE IPSA – VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.