Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20650-38.2017.5.04.0551
Indenização por Dano Moral: estabilidade Acidentária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização por Dano Moral
- Estabilidade Acidentária
- Indenização por Dano Material
- Honorários Advocatícios
- Indenização por Dano Estético
- Pensão Vitalícia
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR EM FACE DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Estabilidade Acidentária; Indenização por Dano Material; Honorários Advocatícios; Indenização por Dano Estético; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional