Jurisprudências
TSTAR 1000036-73.2018.5.00.0000
Deferimento de tutela provisória em ação rescisória
Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Deferimento de tutela provisória em ação rescisória
- Presença de ¿periculum in mora¿ e ¿fumus boni juris¿
Ementa
AGRAVO INTERNO. LEI Nº 13.105/2015. DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO RESCISÓRIA. PRESENÇA DE ¿PERICULUM IN MORA¿ E ¿FUMUS BONI JURIS¿. Presentes os requisitos necessários ao deferimento da tutela provisória pleiteada, não se há falar em reforma da decisão agravada. Agravo interno conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.