TSTAg-RRAg 10658-91.2016.5.03.0009
Reajuste salarial: descontos salariais
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Reajuste salarial
- Descontos salariais
- Equiparação salarial
- Trabalho externo
- Horas extras
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – REAJUSTE SALARIAL - DESCONTOS SALARIAIS - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - TRABALHO EXTERNO - HORAS EXTRAS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Sobreaviso / Prontidão / Tempo à Disposição; Intervalo Intrajornada; Reajuste Salarial; Trabalho Externo; Controle de Jornada; Quadro de Carreira; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Alteração Contratual; Comissões; Outros Descontos Salariais; Ônus da Prova