TSTAIRR 0000342-52.2022.5.12.0043
Indenização por dano material: improcedência
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por dano material
- Improcedência
- Prova pericial que afasta nexo de causalidade com o trauma sofrido
- Indenização por danos morais
- Quantum arbitrado
- Razoabilidade e proporcionalidade
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PEDIDO FUNDADO NA ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ EM FACE DE ACIDENTE DE TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA PERICIAL QUE AFASTA NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRAUMA SOFRIDO. DECLARAÇÃO DE QUE A INCAPACIDADE DECORRE DE ALTERAÇÕES DE NATUREZA CRÔNICO-DEGENERATIVAS. TESE RECURSAL CALCADA NO REEXAME DE FATOS E PROVAS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Brasília, 14 de maio de 2025. CLÁUDIO BRANDÃO Ministro Relator