Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 801-11.2014.5.05.0017
Vício: rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Salário / Diferença Salarial
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Prescrição
- Base de Cálculo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição; Base de Cálculo; Negativa de Prestação Jurisdicional