Jurisprudências
TSTAg-AIRR 102400-78.2008.5.04.0001
Execução: equiparação salarial
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Equiparação salarial
- Inclusão do realinhamento salarial
- Incorreção dos cálculos
- Violação da coisa julgada
- Interpretação do sentido e alcance do título executivo
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA . LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INCLUSÃO DO REALINHAMENTO SALARIAL. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA . Conforme precedentes desta 7ª Turma, não há transcendência na matéria objeto do recurso. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Salário por Equiparação / Isonomia; Depoimento Pessoal / Testemunha; Honorários Assistenciais