TSTEDCiv-RRAg 1180-36.2018.5.11.0019
Efeito modificativo: procedência da reclamação trabalhista
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Efeito modificativo
- Procedência da reclamação trabalhista
- Primeira condenação fixada pelo TST
- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho
- Horas Extras
- Bancários
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO AUTOR. EFEITO MODIFICATIVO. PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PRIMEIRA CONDENAÇÃO FIXADA PELO TST. Embargos declaratórios acolhidos com efeito modificativo, para, em virtude de a primeira condenação ter sido fixada no TST, determinar a inversão do ônus da sucumbência, condenar a ré em honorários advocatícios sucumbenciais e definir os parâmetros da condenação, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho; Horas Extras; Bancários; Honorários Advocatícios; Negativa de Prestação Jurisdicional