STJAgInt no REsp 2.257.317
Revisional: contrato bancário
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Direito Civil
- Direito Bancário
- Revisional
- Contrato bancário
- Empréstimo de capital a pessoa natural
- Pagamento mediante consignação em remuneração
- Capitalização diária
- Juros de mora
Ementa
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO DE CAPITAL A PESSOA NATURAL. PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM REMUNERAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA. JUROS DE MORA. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA.
1. O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.