Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ARR 11220-22.2015.5.03.0111
Atividade de professora: enquadramento sindical
Relator(a): João Pedro Silvestrin
- Direito do Trabalho
- Atividade de professora
- Enquadramento sindical
- Normas coletivas aplicáveis
- Vícios na decisão embargada
- Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento
- Professores
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ATIVIDADE DE PROFESSORA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA . Rejeitam-se os embargos de declaração com ostensivo conteúdo impugnatório, opostos à decisão cujos jurídicos fundamentos foram explicitados em termos compreensíveis e coerentes. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Professores; Categoria Profissional Diferenciada; Negativa de Prestação Jurisdicional; Multa por ED Protelatórios