Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10971-71.2016.5.15.0024
Adicional de insalubridade: doença ocupacional apurada em perícia que resultou na aposentadoria por invalidez do autor
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Adicional de insalubridade
- Pensionamento mensal
- Dano extrapatrimonial
- Estabilidade Acidentária
- Equipamento de Proteção Individual - EPI
- Pensão Vitalícia
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL APURADA EM PERÍCIA QUE RESULTOU NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR. PENSIONAMENTO MENSAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Estabilidade Acidentária; Equipamento de Proteção Individual - EPI; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Honorários Periciais