Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1429-92.2016.5.12.0030
Adicional de periculosidade: condenação
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Condenação
- Reflexos
- Omissão
- Vício verificado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDENAÇÃO. REFLEXOS. OMISSÃO. VÍCIO VERIFICADO. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II. Constata-se a ocorrência de omissão, porquanto, na decisão embargada, não houve manifestação acerca dosreflexosdoadicional de periculosidade. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, com alteração do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para sanar a omissão, com alteração do julgado, nos termos da fundamentação.
Indexação
Adicional de Periculosidade