TSTAg-AIRR 11218-34.2019.5.15.0093
Horas extras: dano moral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Dano moral
- Honorários advocatícios
- Cotejo inviabilizado
- Inobservância
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. 2. DANO MORAL. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSCRIÇÃO EM CONJUNTO NO INÍCIO DAS RAZÕES RECURSAIS DOS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL, REFERENTES AOS TRÊS TEMAS RECURSAIS. COTEJO INVIABILIZADO. ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Honorários Advocatícios; Depoimento Pessoal / Testemunha; Cartão de Ponto; Contagem de Minutos Residuais