Jurisprudências
TSTAg-RRAg 369-42.2021.5.17.0007
Matéria objeto do agravo de instrumento: compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função
- Direito Bancário
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do agravo de instrumento
- Compensação das horas extras deferidas com a gratificação de função
- Conteúdo da norma coletiva não enfrentado pela corte regional
Ementa
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS DEFERIDAS COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CONTEÚDO DA NORMA COLETIVA NÃO ENFRENTADO PELA CORTE REGIONAL. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.