Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001544-76.2021.5.02.0070
Compensação: honorários Advocatícios
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Compensação
- Honorários Advocatícios
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Descontos Previdenciários
Ementa
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA, INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇA SALARIAL –PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS –PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE –TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Compensação; Honorários Advocatícios; Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Descontos Previdenciários