STJAgRg no HC 975.149
Tráfico de drogas: nulidade
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Nulidade
- Busca pessoal
- Diligência realizada sem campana prévia
- Apreensão de 0,5 g de crack e 1,2 g de cocaína
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE. BUSCA PESSOAL. DILIGÊNCIA REALIZADA SEM CAMPANA PRÉVIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÍPICOS DE COMÉRCIO ILEGAL OU OUTRO TIPO DE COMPORTAMENTO APTO A CARACTERIZAR FUNDADA SUSPEITA. APREENSÃO DE 0,5 G DE CRACK E 1,2 G DE COCAÍNA. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a 19/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.