Equiparação salarial: ausência de omissão no acórdão embargado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento.