Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1906-28.2011.5.15.0121
Execução: aporte
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Aporte
- Reserva matemática
- Matérias não examinadas pelo eg
- Tribunal regional
- Prequestionamento ausente
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APORTE. RESERVA MATEMÁTICA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. Hipótese em que inviável o processamento do recurso de revista, nos tópicos relacionados ao custeio e à reserva matemática, diante da ausência de prequestionamento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Grupo Econômico; Competência; Honorários Advocatícios; Juros; Prescrição