Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10082-19.2022.5.15.0118
Responsabilidade Solidária / Subsidiária: gratificação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Gratificação
- Horas Extras
- Atos Processuais
- Penalidades Processuais
- Banco de Horas
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Gratificação; Horas Extras; Atos Processuais; Penalidades Processuais; Banco de Horas; Honorários na Justiça do Trabalho