Viés revisional: não cabimento

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. NÃO CABIMENTO. 1. A questão jurídica trazida a debate foi expressamente analisada no acórdão embargado, registrando-se que “Diferentemente do alegado, verifica-se que a parte agravante, nas fls. 3.448- 3.452, transcreveu a integralidade dos fundamentos do acórdão regional recorrido, sem destacar o trecho exato que consubstancia o prequestionamento da controvérsia”. 2. Os declaratórios estão sendo opostos com claro viés revisional e, portanto, desviados de sua precípua finalidade, na medida em que o inconformismo desafia recurso próprio e não embargos de declaração. Embargos declaratórios a que se nega provimento.