TSTAg-AIRR 118200-05.2009.5.10.0015
Título executivo: coisa julgada
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Título executivo
- Coisa julgada
- Valoração dos salários de contribuição
- Alegações genéricas
- Aposentadoria e Pensão
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
Ementa
AGRAVO. TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. VALORAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o exame do agravo quando em suas razões recursais não existe uma correlação entre tema, tese jurídica e violação a dispositivos de lei, não cabendo ao magistrado pinçar do recurso denegado a matéria objeto de insurgência da parte e cotejá-la com os parcos argumentos trazidos nas razões do apelo em exame, porquanto referido ônus processual é da parte recorrente. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Aposentadoria e Pensão; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Competência; Prescrição