TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 1001206-92.2018.5.02.0463
Reclamante: adicional de insalubridade
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Reclamante
- Adicional de insalubridade
- Inexistência de omissão
- Honorários Advocatícios
- Obrigação de Entregar
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Honorários Advocatícios; Obrigação de Entregar; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais