Jurisprudências
STFRE 1.531.198 AgR-segundo-ED
Processopenal: operação dupla face
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processopenal
- Operação dupla face
- Associação criminosa, contrabando e outros crimes
- Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSOPENAL. OPERAÇÃO DUPLA FACE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, CONTRABANDO E OUTROS CRIMES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Decisão
A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.3.2025 a 28.3.2025.